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Rotulagem de energia elétrica  

Atualmente, os dois grandes desafios que a área da energia enfrenta são a procura de alternativas aos combustíveis fósseis, designadamente aos produtos derivados do petróleo e do carvão que são os principais causadores do aquecimento global do planeta, decorrente das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e a utilização racional e eficiente da energia. De facto, os GEE, fundamentalmente o CO2, são apontados como os principais causadores das alterações climáticas, que se têm traduzido na fusão dos glaciares, no aumento do nível dos oceanos e na subida da temperatura atmosférica.

Grande parte da queima de recursos fósseis tem origem nas áreas dos transportes e da produção de energia elétrica, contribuindo, de forma significativa, para a degradação do meio ambiente, devido à libertação de CO2 na atmosfera. Estas evidências têm fomentado  uma maior atenção para o tema da mobilidade sustentável, na utilização de energias mais limpas e amigas do ambiente e na utilização eficiente da energia, nomeadamente elétrica.

Sabendo que a energia elétrica consumida nas nossas casas, na indústria ou no comércio  é o produto de diversos processos de produção, transporte e distribuição, nos quais existem perdas, as poupanças de energia elétrica que possam depender do consumidor final terão um efeito acrescido na redução dessas mesmas perdas em todos os processos, contribuindo assim para a redução dos impactos ambientais.

A rotulagem de energia elétrica visa informar o cliente sobre o produto que está a utilizar, promovendo um consumo mais consciente, alertando, designadamente, para os recursos primários necessários para a produção de energia elétrica e os impactos ambientais associados ao seu fornecimento, responsabilizando, assim, o cliente pela sua escolha de consumo.

Os procedimentos a adotar pelas empresas do setor elétrico, sobre a rotulagem de energia,  decorrem do Regulamento das Relações Comerciais (RRC) e do Decreto-Lei (DL) n.º 51/2008, de 27 de agosto, que estabelece a obrigatoriedade de faturação detalhada relativamente:

  • à percentagem da fonte de energia primária utilizada;

  • às emissões de CO2 e outros gases com efeito de estufa, correspondes ao consumo do cliente.

O artigo 3.º deste DL impõe, aos comercializadores de energia, a definição do método de cálculo e publicitação das emissões de CO2 e de outros gases com efeitos de estufa.

Assim, considerando o disposto no DL n.º 51/2008, bem como as obrigações decorrentes do RRC, juntamente com os princípios e boas práticas publicados pela ERSE (Recomendação n.º 2/2011 — Rotulagem de Energia Elétrica), a EEM apresenta neste documento os princípios subjacentes à rotulagem de energia elétrica.

Fatores de emissão de CO2 e emissões específicas

Método de cálculo das emissões de CO2

Meios de publicitação e conteúdos

Evolução mensal do mix de produção e das emissões de CO2

Evolução anual do mix de produção e das emissões de CO2

Impactes ambientais

Folheto - Rotulagem de energia Elétrica

 

Publicado em 20/09/2016 16:50.

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